O Direito do Consumidor é o ramo jurídico que abrange os direitos básicos do consumidor. São eles: vida, segurança, saúde, educação, informação adequada, liberdade de escolha, proteção contra publicidade enganosa e abusiva e outros.

É um direito garantido pela Constituição, que tem como objetivo proteger a parte mais frágil da relação de consumo. Afinal, as atividades econômicas do país devem ser desenvolvidas respeitando a fragilidade do consumidor. Isso significa garantir a qualidade de produtos e serviços, a prevenção e a reparação dos danos, a ética e a honestidade nas práticas comerciais e a proteção contratual.

Nossos advogados atuam para que seus clientes tenham essas garantias respeitadas. Fazemos a defesa dos direitos básicos, atuamos em problemas relativos à qualidade de produtos e serviços, bem como na prevenção e reparação de danos em relações de consumo.
Sempre visando a proteção do consumidor, ajuizamos ações de responsabilidade civil decorrentes de fato e de vício de produtos e serviços e realizamos a tutela coletiva de consumidores.

Uma atuação que merece ser destacada tem como objetivo a proteção por práticas comerciais e contratuais abusivas, bem como condutas abusivas. Em muitas ocasiões, o consumidor lida com um fornecedor de produto e/ou serviços que atua de maneira antiética e desleal. Alguns casos comuns são: